Concept
José Augusto Delgado (7 June 1938 – 8 September 2021) was a Brazilian Justice. Delgado was born in São José do Campestre, Rio Grande do Norte, Brazil, the son of João Batista Delgado and Neuza Barbosa. He married Maria José Costa, and had three sons: Magnus Augusto, Federal Judge of Rio Grande do Norte, Liane Maria and Ângelo Augusto. A graduate in law of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte, he specialised in Civil Law and Commercial Law at the same university, in partnership with the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Besides having been lawyer, he was: Judge (1965-1976) Election Judge (1965-1976) Federal Judge (1975-1989) in Rio Grande do Norte State He has been member of Tribunal Regional Eleitoral of that State, where he has been also Corregedor (1978-1987) member of the Tribunal Regional Federal of the 5th Region (1989-1995), being its President (1992-1993), Vice-President and Corregedor (1991/1992) member of the Tribunal Federal de Recursos Finally Justice of the Superior Tribunal de Justiça (1995-2008), and of the Tribunal Superior Eleitoral. He was professor of Criminal Law and assistant professor of Administrative Law, Procedural Law and Tax Law of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte and professor of the Universidade Católica de Pernambuco (1992-1993). He taught in UNICEUB at post-graduate level. Ação de Repetição de Indébito. Vox Legis,v. 14, n. 167, p. 37 – 40, nov 1982. Ação Declaratória e Medida Cautelar. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.89, p. 39-42, 1984. Revista da Amagis, v.2, n.3, p. 153-157, 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.8, n.27, p. 25-29, abr./jun. 1984. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.73, n.587, p. 273-276, set. 1984. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v.7, n.1/2, p. 65-69, jan./dez. 1983. Revista Jurídica Lemi, n.207, p. 03-07, fev. 1985. Ação Ordinaria de Repetição de Indébito. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.41, p. 53-66, nov./dez.1986.